Após cinco anos de elaboração, o texto do novo Plano Diretor de Jijoca de Jericoacoara foi finalizado.
Trata-se de um documento extenso e altamente técnico, com aproximadamente 914 páginas, que irá orientar o crescimento urbano, ambiental e social do município nas próximas décadas.
O documento completo estará disponível para consulta pública no site do Conselho Comunitário de Jericoacoara (CCJ), garantindo que todo cidadão possa ler, analisar, formar suas próprias conclusões, apresentar críticas e contribuir de forma consciente para o debate público.
⚠️ PONTOS IMPORTANTES DO TEXTO
Entre os dispositivos que merecem destaque inicial:
✔️ Permanece proibida a construção de terceiro andar na Vila de Jericoacoara, preservando a paisagem urbana, cultural e ambiental da Vila;
✔️ O Plano introduz novas regras de uso e ocupação do solo, macrozoneamento, parâmetros urbanísticos e instrumentos de gestão;
✔️ As mudanças propostas têm impacto direto sobre moradia, turismo, meio ambiente e infraestrutura urbana.
UM DOCUMENTO QUE EXIGE TEMPO E ANÁLISE TÉCNICA
Embora tenham ocorrido oficinas e audiências públicas ao longo do processo, é fundamental destacar que a complexidade e o volume do Plano Diretor exigem agora uma etapa de análise técnica aprofundada, envolvendo especialistas em urbanismo, engenharia, meio ambiente e direito urbano, além da sociedade civil organizada.
PRAZO PÚBLICO É RESPEITO AO CIDADÃO
Defendemos que a Prefeitura Municipal não encaminhe o Projeto de Lei à Câmara sem antes assegurar um prazo público mínimo de 120 dias, destinado a:
• leitura integral do documento;
• análise técnica independente;
• debates públicos qualificados;
• esclarecimento de dúvidas da população.
Transparência, participação efetiva e tempo adequado de análise são direitos do cidadão e condições essenciais para decisões responsáveis sobre o futuro de Jijoca de Jericoacoara.
O Plano Diretor não é um documento qualquer: ele define como a cidade irá crescer, onde se pode construir e quais áreas devem ser protegidas.
Decidir isso exige informação, debate e respeito à comunidade.
